Termos de Uso

1. SOBRE O PENSSU

O Penssu é uma plataforma digital focada em organização emocional, autorreflexão, acompanhamento pessoal e clareza mental, utilizando recursos tecnológicos e inteligência artificial para auxiliar usuários na compreensão dos próprios pensamentos, emoções e padrões comportamentais.

O Penssu não substitui:

• psicólogos;
• psiquiatras;
• terapeutas;
• serviços médicos;
• diagnósticos clínicos;
• tratamentos psicológicos ou psiquiátricos;
• atendimentos de emergência.
• O Penssu não realiza psicoterapia.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar o Penssu, você concorda com:

• estes Termos de Uso;
• a Política de Privacidade;
• a legislação brasileira aplicável, incluindo:
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor;
• Código Civil Brasileiro.
• Caso não concorde com estes Termos, não utilize a Plataforma.

3. ELEGIBILIDADE

Para utilizar o Penssu, o usuário declara:

• possuir capacidade civil nos termos da legislação brasileira;
• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• utilizar a plataforma apenas para fins lícitos.
• Menores de 18 anos somente poderão utilizar o Penssu mediante autorização e supervisão de responsável legal.

4. NATUREZA DO SERVIÇO

O Penssu oferece ferramentas digitais de:

• escrita reflexiva;
• organização de pensamentos;
• acompanhamento emocional;
• geração de insights por IA;
• registro pessoal;
• acompanhamento de padrões emocionais;
• apoio à auto-observação.
• As respostas geradas pela inteligência artificial são automatizadas, podem conter imprecisões, não representam orientação clínica e não constituem aconselhamento médico ou psicológico.
• O usuário reconhece que qualquer decisão tomada com base nas informações do Penssu é de sua exclusiva responsabilidade.

5. SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA

O Penssu não é indicado para:

• crises suicidas;
• emergências psiquiátricas;
• situações de risco imediato;
• automutilação;
• violência;
• surtos psicológicos graves.
• Em situações emergenciais, procure imediatamente: SAMU (192), CVV - Centro de Valorização da Vida (188), hospital, psicólogo, psiquiatra ou serviços públicos de emergência.

6. CADASTRO E CONTA

Para acessar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta.

O usuário é responsável por:

• manter a confidencialidade de sua senha;
• proteger o acesso ao dispositivo utilizado;
• todas as atividades realizadas em sua conta.
• O Penssu poderá suspender ou encerrar contas em casos de fraude, uso indevido, violação destes Termos, atividades ilícitas, tentativa de exploração da plataforma ou uso abusivo da IA.

7. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade do Penssu e a LGPD.

Os dados poderão incluir:

• nome;
• e-mail;
• textos registrados;
• áudios enviados;
• interações com IA;
• dados técnicos de uso.
• O usuário reconhece que conteúdos inseridos poderão ser processados por sistemas automatizados, determinados serviços podem utilizar provedores terceiros de infraestrutura e IA, e medidas técnicas razoáveis de segurança são utilizadas, mas nenhum sistema é absolutamente invulnerável.
• O Penssu não comercializa dados pessoais sensíveis.

8. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O usuário reconhece que:

• parte da plataforma utiliza modelos de inteligência artificial;
• respostas podem variar;
• resultados podem não refletir fatos objetivos;
• conteúdos gerados podem conter erros, interpretações incorretas ou respostas incompletas.
• O Penssu não garante precisão absoluta, disponibilidade contínua, ausência de falhas ou adequação clínica das respostas.

9. CONTEÚDO DO USUÁRIO

O usuário mantém a titularidade sobre os conteúdos enviados à plataforma, incluindo:

• textos;
• desabafos;
• áudios;
• anotações;
• registros emocionais.
• Ao utilizar o Penssu, o usuário concede licença limitada para processar os conteúdos, armazenar os dados, operar funcionalidades da plataforma, gerar respostas automatizadas e melhorar a experiência do serviço.
• O usuário declara que não enviará conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios, violentos, que violem direitos de terceiros ou que infrinjam propriedade intelectual.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relacionados ao Penssu pertencem aos seus respectivos titulares, incluindo:

• software;
• identidade visual;
• marca;
• logotipo;
• interface;
• design;
• funcionalidades;
• banco de dados;
• conteúdos institucionais.
• É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização expressa.

11. PLANOS PAGOS E ASSINATURAS

O Penssu poderá oferecer:

• funcionalidades gratuitas;
• planos pagos;
• assinaturas recorrentes;
• funcionalidades premium.
• Valores, prazos e condições poderão ser alterados mediante aviso prévio.
• Em assinaturas recorrentes, a cobrança poderá ocorrer automaticamente e o cancelamento poderá ser realizado conforme as regras da loja de aplicativos ou plataforma de pagamento utilizada.
• O usuário poderá exercer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

12. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

O Penssu poderá:

• atualizar funcionalidades;
• modificar recursos;
• interromper serviços temporariamente;
• realizar manutenções;
• remover funcionalidades.
• Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Penssu não será responsável por:

• danos indiretos;
• perdas emocionais;
• decisões tomadas pelo usuário;
• perda de dados causada por terceiros;
• indisponibilidade temporária;
• interpretações incorretas geradas pela IA;
• problemas decorrentes do uso inadequado da plataforma.
• A responsabilidade total do Penssu fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses, quando aplicável.

14. CONDUTAS PROIBIDAS

É proibido utilizar o Penssu para:

• atividades ilegais;
• disseminação de ódio;
• assédio;
• spam;
• coleta indevida de dados;
• exploração automatizada da plataforma;
• tentativa de acesso não autorizado;
• envio de malware;
• treinamento externo de modelos de IA usando o conteúdo do Penssu sem autorização.

15. ENCERRAMENTO DA CONTA

O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento.

O Penssu poderá suspender ou encerrar contas em caso de:

• violação destes Termos;
• riscos de segurança;
• atividades ilícitas;
• abuso da plataforma.
• Determinados dados poderão ser mantidos pelo período exigido por lei.

16. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

O Penssu poderá atualizar estes Termos periodicamente.

• Quando houver alterações relevantes, o usuário será informado por meios razoáveis, incluindo aplicativo, website, e-mail e notificações.
• O uso continuado da plataforma após alterações representa concordância com os novos Termos.

17. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Bahia, para resolução de conflitos relacionados a estes Termos, salvo disposição legal em contrário.

18. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados a estes Termos:

19. DISPOSIÇÕES FINAIS

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia de direito.